Atualização 18/08/2023. 4ª EDIÇÃO DO PRÊMIO DÉCIO NOVIELLO DE ARTES VISUAIS E FOTOGRAFIA O Governo de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, por meio da Fundação Clóvis Salgado, promovem as inscrições para o 4° Prêmio Décio Noviello. O edital visa selecionar artistas, curadores, coletivos ou propostas coletivas. […]

Na última sexta-feira (18), a agência de viagens 123 Milhas anunciou que irá suspender os pacotes e a emissão das passagens de sua linha Promocional, surpreendendo os consumidores que já haviam efetuado a compra das passagens com embarque previsto para setembro de 2023. A notícia ainda trouxe mais um detalhe, motivo de maior revolta aos […]

Atualizado: 18/08/2023. 4ª EDIÇÃO DO PRÊMIO DÉCIO NOVIELLO DE ARTES VISUAIS E FOTOGRAFIA O Governo de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, por meio da Fundação Clóvis Salgado, promovem as inscrições para o 4° Prêmio Décio Noviello. O edital visa selecionar artistas, curadores, coletivos ou propostas coletivas. […]

Na última semana, a atriz e apresentadora Luana Piovani revelou em suas redes sociais que após longos anos de inúmeras brigas e exposições na Internet, ela e seu ex-marido, Pedro Scooby, chegaram a um acordo sobre a pensão de seus filhos. O entendimento sobre a pensão foi resultado de um trabalho realizado por uma mediadora […]

A rápida evolução da Inteligência Artificial vem levantando diversas discussões e debates nos últimos meses em relação a utilização da imagem de uma pessoa após a sua morte e quais seriam seus impactos na sociedade. Com o surgimento da tecnologia de reconhecimento facial e de geração de imagens realistas, restaram lacunas a respeito dos direitos […]

O Instituto Defesa Coletiva ajuizou ação civil pública para que os usuários da Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, sejam indenizados devido a uma série de vazamentos de dados, no período de 2018 e 2019. A ação (5127283-45.2019.8.13.0024) foi julgada procedente em primeira instância pelo juiz da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte […]

RIOFILME – PREFEITURA DO RIO A Prefeitura do Rio de Janeiro lançou o Pró-Carioca Audiovisual, programa de Fomento Carioca de 2023, que irá investir mais de R$ 64 milhões no setor, por meio da RioFilme, órgão que integra a Secretaria Municipal de Cultura. O Pró-Carioca Audiovisual contempla, ainda, investimentos nos cinemas de rua, na formação […]

No Brasil, há uma tendência cada vez maior do Estado buscar parcerias com as Organizações Sociais (OSs) e da Sociedade Civil (OSCs) para prestação de serviços de interesse público, o que pode ser verificado com o expressivo número de editais abertos atualmente. Como exemplo, citamos abaixo: Editais/Consulta Pública | Secretaria Municipal da Saúde | Prefeitura […]

Na última terça-feira, 19 de julho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um protocolo contra a violência de gênero no Judiciário. O objetivo dessa iniciativa é combater e prevenir todas as diferentes formas de violência contra mulheres no âmbito das atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça. O Provimento CN-CNJ nº 147/23, assinado pelo corregedor […]

No contexto da produção de uma obra audiovisual, “clearance” refere-se à atividade de obtenção de permissão ou licença para utilizar determinado material protegido por direitos autorais, de personalidade, direito industrial, dentre outros. Isso inclui músicas, clipes, vídeos, imagens de terceiros, dados biográficos, obras arquitetônicas, livros, jogos, entre outros elementos audiovisuais. O processo de clearance envolve […]

No último dia 03 de julho, foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União, a Lei 14.612/23, que altera o Estatuto da Advocacia para incluir o assédio moral, sexual e discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil. A partir deste momento, essas práticas passam a ser passíveis de […]

4ª EDIÇÃO PENA DE OURO – PRÊMIO INTERNACIONAL Estão abertas as inscrições para a 4ª edição do prêmio literário Pena de Ouro que acontecerá no ano de 2023. Este é um concurso internacional para contos e poemas avulsos com uma das avaliações mais consistentes de toda a lusofonia: são jurados de 9 países diferentes para […]

Ao longo do período de um contrato de locação, pode acontecer de uma das partes querer encerrar o acordo antes do prazo determinado. Nesses casos, tanto o locador quanto o locatário possuem direitos e deveres a serem cumpridos no processo de rescisão. A quebra de contrato pelo locador é mais complexa e pode acontecer nas […]

O Constitucionalismo Digital, expressão relativamente recente, se refere à aplicação dos princípios constitucionais em um ambiente virtual. Trata-se de utilizar a Constituição como parâmetro para o desenvolvimento de normas e regras relacionadas ao mundo digital. Nele se concentram as questões de liberdade de expressão, privacidade, proteção de dados pessoais, segurança digital e a governança na […]

Atualmente no Brasil, a questão da transmissibilidade de bens digitais é um tema que permeia debates e discussões em razão de ainda não existir legislações regulamentadas e direcionadas à transmissão do acervo digital. Porém, é inegável que estamos caminhando a passos largos em direção à realidade virtual e tudo o que produzimos no ambiente digital […]

No último dia 17 de maio, justamente na data em que se celebra o Dia Mundial da Sociedade da Informação, a ministra Rosa Weber assinou a Resolução 800/2023, que autoriza a incorporação da ferramenta de Inteligência Artificial (IA) à plataforma STF-Digital. O Supremo Tribunal Federal, junto à sua equipe que integra a recém-criada Assessoria de […]

De acordo com a decisão da 6ª turma do TRF-1, a situação de inadimplência de um estudante em uma universidade não poderá afetar a realização de matrícula em outra instituição de ensino diferente. A discussão se deu em acórdão do TRF da 1ª região, onde uma estudante foi aprovada em processo seletivo em um curso […]

Em 28 de julho de 2021, foi promulgada e publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.188/2021, que tipificou a violência psicológica contra a mulher como crime, com pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa. Especificado no art. 147-B do Código Penal, “causar dano emocional à mulher que a […]

CHAMADA PÚBLICA PARA PERMISSÃO DOS ESPAÇOS DA FUNARTE SÃO PAULO 2022 – 2023A presente Chamada Pública tem por objeto o cadastro prévio de projetos para ocupação de pautas livres na Funarte SP (Complexo Cultural Funarte SP e Teatro de Arena Eugênio Kusnet) por meio de permissão de uso dos espaços para realização de atividades artísticas […]

Segundo o art. 38 da Lei de Direitos Autorais, Lei nº 9.610/98, o autor tem o direito, irrenunciável e inalienável, de perceber, no mínimo, 5% sobre o aumento do preço eventualmente verificável em cada revenda de obra de arte ou manuscrito, sendo originais, que houver alienado. Conhecido como direito de sequência, ou “droit de suite”, […]